Perguntas Frequentes

Perguntas
1. O que faz a Câmara de Vereadores?

2. Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal?

3. Quais são as principais funções dos Vereadores?

4. Quando ocorrem as sessões da Câmara? Elas são públicas?

5. Como posso acompanhar os trabalhos da Câmara?

6. O que é um requerimento?

7. O que é um Projeto de Lei?

8. Como posso sugerir uma Lei ou apresentar uma demanda?

9. O que é a Lei Orgânica do Município?

10. Como posso entrar em contato com os Vereadores de Jaboti?

11. O que é o Portal da Transparência?

12. Como chegar na Câmara de Vereadores de Jaboti?

Respostas

1. O que faz a Câmara de Vereadores?

A Câmara é o Poder Legislativo do município. Entre suas principais funções estão: elaborar leis de interesse local, fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura), aprovar o orçamento municipal e representar a população.

2. Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal?

O número de vereadores varia conforme a população do município. A Constituição Federal define limites. No caso de Jaboti/PR, a Câmara é composta por 09 Vereadores.

3. Quais são as principais funções dos Vereadores?

Os Vereadores têm três funções principais:

• Legislar: propor, discutir e votar Leis Municipais;

• Fiscalizar: acompanhar e fiscalizar os atos do Executivo;

• Representar: defender os interesses da população local.

4. Quando ocorrem as sessões da Câmara? Elas são públicas?

Sim, as sessões são públicas. As sessões ordinárias, ocorrem às segundas-feiras, a partir das 18hr00min, podendo ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo pelo YouTube.

5. Como posso acompanhar os trabalhos da Câmara?

Você pode acompanhar:

• Pelo site oficial da Câmara;

• Presencialmente nas sessões;

• Por transmissões ao vivo;

• Consultando o Portal da Transparência.

6. O que é um requerimento?

É um pedido formal feito por um vereador solicitando informações, providências ou esclarecimentos ao Poder Executivo ou à própria Câmara.

7. O que é um Projeto de Lei?

É uma proposta de norma que, se aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito, passa a ter força de Lei no Município.

8. Como posso sugerir uma Lei ou apresentar uma demanda?

Qualquer cidadão pode procurar um Vereador, apresentar sua proposta diretamente à Câmara ou participar das audiências públicas, quando convocadas.

9. O que é a Lei Orgânica do Município?

É a "Constituição Municipal", ou seja, a principal norma que rege o funcionamento do Município e da Câmara.

10. Como posso entrar em contato com os Vereadores?

Os contatos dos Vereadores estão disponíveis no site da Câmara. Você pode enviar e-mails, falar diretamente com eles antes ou depois das sessões e reuniões, ou buscar atendimento por meio da Secretaria da Câmara, que auxilia no agendamento quando necessário.

11. O que é o Portal da Transparência?

É uma ferramenta onde a população pode acessar dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos, salários e outras informações públicas da Câmara.

12. Como chegar na Câmara de Vereadores?