Câmara Municipal de Vereadores

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 22/04/2025 09h10
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica: por adm — publicado 22/04/2025
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 30/11/2023 12h35
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 30/11/2023 12h35
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 30/11/2023 12h35
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 30/11/2023 12h35
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 30/11/2023 12h35
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Portaria 13-2025: por adm — última modificação 02/07/2025 10h46
"Dispõe sobre a nomeação de servidores do Poder Executivo Municipal para atuação nos procedimentos de licitação e contratação direta da Câmara Municipal de Jaboti, nos termos da Lei Municipal nº 214/2023 e do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2025."
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2025
Radar da Transparência: por adm — publicado 04/07/2025
O Radar da Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) que visa avaliar e estimular a divulgação de informações pelos órgãos públicos, com base em critérios definidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e outras normas de transparência. A ferramenta permite acompanhar, de forma clara e acessível, o nível de transparência dos portais institucionais de órgãos públicos em todo o Brasil, incluindo as Câmaras Municipais. A partir dessa avaliação, são geradas recomendações de melhorias, fortalecendo o controle social e a gestão pública responsável. A Câmara Municipal de Jaboti/PR está comprometida com a transparência e com a ampliação do acesso à informação, buscando continuamente atender às exigências legais e às boas práticas de gestão pública.
Localizado em Transparência
Ata 10-2025: por adm — última modificação 02/07/2025 09h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2025

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