Resultado da busca por lei

43 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo RPCA
por Leticia Regina da Cunha — última modificação 08/04/2026 15h13
Localizado em Transparência / Controle Interno
RSS
por Interlegis — última modificação 27/11/2025 11h06
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Transparência da Câmara de Jaboti
por Interlegis — última modificação 28/11/2025 14h00
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
« 10 itens anteriores 1 2 3 4 [5]